Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos, protegemos e respeitamos seus dados pessoais em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Papéis no Tratamento de Dados

Nos termos da LGPD, a plataforma atua primariamente como:

• Controladora: Quanto aos dados cadastrais e financeiros de seus clientes diretos (e-mail, nome, identificadores de conta, chave pública de faturamento e credenciais de acesso ao painel);
• Operadora / Intermediária Técnica: Quanto aos conteúdos, dados e prompts trafegados através das chamadas de API, processados estritamente em nome e sob as ordens do cliente contratante.

2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos estritamente os dados necessários para o cumprimento de nossas obrigações:

• Dados Cadastrais: E-mail, nome ou razão social e senha criptografada (para autenticação, cobrança e suporte);
• Dados de Conexão e Telemetria: Endereço IP de origem, data/hora da requisição, identificador do modelo solicitado, contagem de tokens de entrada e saída, código de status HTTP e latência técnica (necessários para a segurança, prevenção a fraudes e auditoria de consumo em conformidade com o Art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Dados Financeiros: Confirmação de liquidação de Pix ou identificadores de checkout fornecidos por adquirentes parceiras autorizadas. Não armazenamos números de cartão de crédito.

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela plataforma apoia-se em hipóteses legais expressas:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para provisionar as chaves de API, liberar os planos contratados e fornecer suporte técnico;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para auditoria técnica, mitigação de fraudes, bloqueio de abusos e garantia da segurança cibernética do gateway;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para guarda de registros de conexão conforme exigido pelo Marco Civil da Internet e obrigações fiscais.

4. Transferência Internacional de Dados (Art. 33 da LGPD)

Para a efetiva entrega das respostas dos modelos de inteligência artificial, as requisições técnicas de API são encaminhadas a servidores e data centers de provedores globais situados predominantemente nos Estados Unidos da América e União Europeia. Essa transferência internacional ocorre nos exatos termos do Art. 33, IX da LGPD, sendo imprescindível para a execução do contrato de serviço técnico contratado pelo usuário.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões do mercado: criptografia de dados em trânsito (HTTPS / TLS 1.3), isolamento de processos, hash de senhas e monitoramento contra intrusões. Nossos servidores são configurados para minimizar a persistência de payloads além do estritamente necessário para o tráfego da resposta.

6. Retenção e Descarte de Dados

Os dados cadastrais são mantidos enquanto o usuário mantiver conta ativa na plataforma. Após a solicitação de encerramento da conta, os dados cadastrais são excluídos de nossas bases de produção, ressalvada a retenção de logs de conexão e comprovantes fiscais pelo prazo mínimo legal estabelecido na legislação brasileira.

7. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

O titular de dados pessoais tem o direito de obter da plataforma, a qualquer momento e mediante solicitação formal:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados cadastrais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Eliminação dos dados cadastrais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.

Para exercer quaisquer desses direitos, entre em contato com nossa equipe através dos canais de suporte oficiais ou pelo e-mail disponibilizado em sua área de cliente.

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos e atualizações regulatórias. A versão em vigor estará sempre acessível neste endereço.